Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra

Litisconsórcio passivo. Confissão e revelia da 1ª reclamada. Contestação genérica do 2º réu.

Athenas Serviços Administrativos Ltda. e Serviço Social da Indústria - SESI.

Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

Escola Paulista de Direito Social. Raul de Mello Franco Júnior é Promotor de Justiça no Estado de

Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

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das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada

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Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de ADIs contra medida provisória do setor elétrico

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Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

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Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva

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Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

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TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Aborto na Legislação Brasileira

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